sábado, 29 de dezembro de 2012

O aparelhamento da AGU
Jornal “O Estado de S.Paulo
Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público.
 
Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff.
 
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT).
 
Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.
 
Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado.
 
Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.
O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados.
 
E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.
Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe.
 
É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.  
" A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios.
 
O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".
O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.
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A sequência das irregularidades e atos de natureza amoral e a naturalidade com que estas são programadas e acontecem, são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização.
Continuam se considerando acima do bem e do mal.
 
E, principalmente, acima da lei.
E para piorar e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública – além do segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, ter sido exonerado por fazer parte de uma quadrilha de criminosos que atuavam no palácio do governo federal,  agora tentam aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminhando uma excrescência (coisa deformante, feia; aberração , coisa excessiva, demasiada que agride o equilíbrio, a harmonia de algo) de projeto de lei complementar que demonstra  que essa administração pensa que tudo pode, ou que o governo está à venda.
Frente às denúncias a presidente Dilma Rousseff  agiu da forma já sabida : exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e finge que toma providências
Tem sido  este o figurino nestes quase dois anos de governo. Ou aproveita o ocorrido para tentar abrir mais espaços para a continuidade dos mal feitos do governo. 
E isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento desse povo comprado por trinta moedas pelas bolsas disso ou daquilo. 
As últimas providências governamentais só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder.
 
Transformaram o exercício da função pública em meio de vida.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012


EUA têm ‘acusação selada’ contra Assange, revelam e-mails vazados da Stratfor

22/8/2012 18:37,  Por Redação, com Opera Mundi - de Londres
O Wikileaks teve acesso em janeiro do ano passado à caixa de e-mails do vice-presidente da companhia de métodos de espionagem Stratfor e encontrou mensagens que comprovam que os Estados Unidos possuem “uma acusação selada contra Julian Assange”. De acordo com o jornal espanhol Público, o executivo Fred Burton refere-se a Assange em diversos momentos como “babaca” e garante que armazenou todas as publicações do Wikileaks em seus servidores para usá-las em favor da empresa.
Stratfor
Noonan, analista da Stratfor, confirma intenção dos EUA de prender Assange
Em uma troca de e-mails datada de 26 de janeiro deste ano, Burton reconhece que a justiça norte-americana havia emitido há um mês uma ordem secreta de prisão contra Assange por práticas de espionagem. Em outras mensagens obtidas pelo Wikileaks e divulgadas pelo Público, é o analista tático Sean Noonan quem atesta os esforços de seu país pela prisão de Assange.
Em uma delas ele se questiona quanto à rapidez com que a Polícia Internacional (Interpol, na sigla em inglês) ordenou a detenção do jornalista. Para Noonan, “as questões de crimes sexuais raramente geram alertas especiais da Interpol”, o que “não deixa dúvidas de que se tenta impedir a publicação dos documentos do governo pelo Wikileaks”. Um dia antes, Chris Farnham, membro da Stratfor na China, diz possuir um amigo próximo da família de uma das jovens que denunciou Assange por estupro. Essa fonte teria assegurado a Farnham que “não há absolutamente nada por trás a não ser procura dos fiscais por um nome”.
Antes do vazamento
Antes mesmo do vazamento dos documentos diplomáticos, Assange já era procurado pela Stratfor. Em junho de 2010, o especialista em segurança Shane Harris entra em contato com Fred Burton para avisar que Assange organizaria uma conferência em Las Vegas e ressalta que “nosso pessoal poderia detê-lo pela suspeita de seu envolvimento com os vazamentos”.
“Como estrangeiro, poderíamos revogar seu estatus de turista e deportá-lo. Poderíamos ter uma acusação selada e prendê-lo. Depende do quão avançado é este caso militar”, respondeu Burton na ocasião, referindo-se ao processo contra o soldado Bradley Manning, o responsável pelo vazamento de dados da missão norte-americana do Iraque e no Afeganistão. Assange cancelou essa viagem por questões de segurança.
“Descobrir quem são seus cúmplices também é chave. Checar quais trapaceiros infelizes existem dentro do grupo e fora. É preciso levá-lo de um país a outro para que seja obrigado a se defender de acusações pelos próximos 25 anos. Tomar dele tudo o que ele e sua família têm”, chegou a defender Burton.
Antes de ocupar seu cargo atual, Burton foi o responsável pelo departamento de prevenção de práticas terroristas do serviço de segurança diplomática do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Artigo publicado originalmente no site Opera Mundi.


terça-feira, 24 de julho de 2012


Elites do Brasil enriqueceram com paraísos fiscais, diz relatório

22/7/2012 16:41,  Por Redação, com ABr - de Brasília
  • Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) emparaísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.


O estudo mostra que ricos brasileiros chegaram a ganhar até US$ 520 bilhões em paraísos fiscais
  • O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.
  • O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.
  • A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.
  • John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou ao jornal da BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior. “Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros”, afirma.
  • Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. “As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, observa Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”.
  • Chistensen diz ainda que no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”. O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Vale a pena ler.



                                              Instituto Lula

Por Reinaldo Azevedo

Tenho algumas perguntas a fazer a Lula, a Kassab e aos vereadores que querem doar patrimônio público para o falso "Memorial da Democracia" do PT. Se houver resposta, juro que publico!
O Instituto Lula quer construir no Centro de São Paulo, num terreno que fica na antiga Cracolândia, o que chama "Memorial da Democracia", que reunirá, com especial ênfase, um acervo de documentos e objetos dos oito anos de mandato do Apedeuta. Os petistas agora dizem que pretendem dar atenção também a outros momentos importantes da história, como a luta contra a escravidão, a proclamação da República etc. Para tanto, pediram à Prefeitura de São Paulo a cessão do tal terreno, com o que concordou o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que já enviou o pedido à Câmara, onde tem folgada maioria. Então ficamos com o roteiro completo para o triunfo da mistificação: Lula, um ex-presidente bastante popular, pede um terreno ao prefeito; este, que vive uma fase de aproximação com o governo federal, acha a idéia boa e envia a mensagem à Câmara, onde tem maioria. A maioria dos vereadores tende a concordar. Resta ao Ministério Público demonstrar se tem ou não vergonha na cara e memória histórica ou se também está rendido a um partido político. E por que escrevo assim? O escracho já começa no nome do empreendimento. O inspirador do "Instituto Lula" — que quer privatizar uma área de mais de 4 mil metros quadrados, que pertence a todos os moradores de São Paulo — decidiu, como se vê, privatizar também a democracia. Julga-se no papel de quem pode ser o inspirador de uma "memorial". É uma piada grotesca, típica de asininos enfatuados, de exploradores da boa-fé pública. Se Lula é o senhor de um "Memorial da Democracia", o que devemos a Ulysses Guimarães, por exemplo? A canonização? Estamos diante de uma pantomima histórica, de uma fraude.

Tenho algumas perguntas a fazer a Lula, a Kassab e aos vereadores de São Paulo.

1: Constituição - A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do "Memorial da Democracia", ou esse trecho será aspirado da historia, mais ou menos como a ministra da Mulher diz que aspirava úteros na Colômbia?

2: Expulsões - A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura - Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes - fará parte do "Memorial da Democracia", ou isso também será aspirado da história, como a Universidade Federal de Santa Catarina aspirou a entrevista da agora ministra da Mulher? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!

3: Governo Itamar- A expulsão de Luíza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental par a democracia brasileira, entra no Memorial da Democracia, ou esse fato será eliminado da história junto com os fatos, os fetos, as fotos e os homens que não são do agrado do petismo?

4: Voto contra o Real - A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

5: Guerra contra as privatizações - As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos "estratégicos" merecerá uma leitura isenta, ou o Memorial da Democracia se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

6: Luta contra a reestruturação dos bancos - A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?

7: Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal - Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

8: Mensalão - O Memorial da Democracia vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram a desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?

9: Duda Mendonça na CPI- Haverá no Memorial da Democracia o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?

10: Dossiê dos aloprados - O Memorial da Democracia que tanto entusiasma Lula e Kassab trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

11: Dossiê da Casa Civil - Esse magnífico Memorial da Democracia trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

12: Censura à imprensa - Kassab, que quer doar o terreno, se comprometeria a pedir a Lula que o Memorial da Democracia reunisse as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?

13: Imprensa comprada e vendida - Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos Estados, no Legislativo e no Judiciário?

14 - Novo dossiê contra adversário- O Museu da Democracia do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

15 - Uso da máquina contra governos de adversários - A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no Memorial da Democracia como ato indigno do governo federal?

16 - Apoio a ditaduras - O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no Memorial da Democracia? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?
Fiz acima perguntas sobre 15 temas. Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se lêem são apenas as mais notórias e conhecidas.

NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize,se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura.MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.

Kassab tem o direito de doar uma área pública para aquilo que será, necessariamente, um monumento à versão da história de um só partido, com especial ênfase no trabalho de um líder? Não! Essa conversa de que será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi —JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má fé. Ou, então, o prefeito transforme o centro de São Paulo numa espécie de Esplanada dos Partidos. Por que só para Lula?

Fique de olho, leitor! Se você for petista, deve achar a doação de um terreno a Lula a coisa mais normal do mundo, um presente merecido. Se não for, veja lá o que vai fazer o vereador. Se ele disser "sim" à proposta, estará sendo generoso com o seu dinheiro, com aquilo que lhe pertence.

Espalhe este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a ajuda do prefeito e dos vereadores, tomar um terreno que pertence à população de São Paulo para erguer no lugar o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana. Que compre o terreno! E Kassab que transforme esse dinheiro em creches.

Nunca esqueça:
"Embora ninguém possa voltar atrás e  fazer um novo começo, qualquer um pode  começar agora e fazer um novo fim".
Esta é uma comunicação oficial do Em Direita Brasil. Reenvie imediatamente esta mensagem para toda a sua lista, o Brasil agradece.



segunda-feira, 16 de julho de 2012


Pesquisadores afirmam que novo software de roubo a banco afeta 3 continentes

26/6/2012 11:47,  Por Redação, com Reuters – de San Francisco

Especialista em segurança de bancos online, afirma que desenvolvedor de novo sistema tem conhecimento profundo do sistema de bancos

Uma nova onda de invasão automatizada de contas bancárias online pode ter resultado no roubo de US$ 78 milhões de contas de clientes de bancos da Europa, América Latina e Estados Unidos no último ano, de acordo com pesquisadores que estudaram as atividades de grupos de hackers.
Os grupos utilizaram as recentes melhorias em duas famílias de software dehacking existentes, conhecidas como Zeus e SpyEye, que se abrigam nos computadores de clientes de 60 bancos.
Embora as versões anteriores já fossem eficazes na captura de informações de login, as mais recentes automatizaram a subsequente transferência defundos para contas controladas por cúmplices.
As constatações, divulgadas na terça-feira pelas companhias de segurançaMcAfee e Guardian Analytics, confirmam e expandem pesquisas realizadas pela japonesa Trend Micro na semana passada.
- Parece ser o começo de uma nova técnica – disse Craig Priess, vice-presidente da Guardian, cuja especialidade é a proteção a bancos.
software é sofisticado o bastante para derrotar o método de chip e senha ou outros sistemas de autenticação de duplo fator, e evita transferir todo o saldo de uma conta de uma vez, o que poderia despertar suspeitas, de acordo com a empresa.
A Trend Micro anunciou ter identificado o software em operação na Alemanha, Reino Unido e Itália.
A Guardian e a McAfee, da Intel, afirmam que a tecnologia, ainda emergente, já está em uso por uma dúzia de importantes quadrilhas dehackers, contra clientes pessoa física e jurídica na Colômbia, Holanda e EUA.
- Algum dos desenvolvedores desse sistema dispõe de conhecimento especializado quanto aos sistemas dos bancos – disse Dave Marcus, diretor de pesquisa da McAfee Labs.
Os registros de servidores estudados pelos pesquisadores apontam para comandos das quadrilhas de fraudadores que envolvem a transferência de um total de US$ 78 milhões, o que inclui US$ 130 mil de uma determinada conta. Os bancos talvez tenham conseguido bloquear parte dessas transações, reconhecem os pesquisadores de segurança.

Inédito: União Africana será comandada por uma mulher

16/7/2012 9:24, 
Pela primeira vez, a União Africana, que reúne 53 países, será comandada por uma mulher. Nkosazana Dlamini-Zuma, da África do Sul, foi eleita secretária-geral da entidade, derrotando Jean Ping, do Gabão, que tentava a reeleição.
Porém, em janeiro deste ano, nenhum dos dois conseguiu a maioria de dois terços dos votos entre os membros da instituição. Ping ficou mais seis meses no cargo até encerrar o impasse.
A nova líder é ex-mulher do presidente sul-africano Jacob Zuma e uma das ministras há mais tempo no cargo em seu país. Analistas indicam que sua candidatura quebra uma tradição extraoficial do continente que costuma evitar membros dos grandes países africanos no posto de liderança do bloco.
Além dos objetivos permanentes de promover a paz e a segurança, a União Africana se propõe a avançar no progresso social e econômico. A agenda do bloco inclui um incentivo ao comércio entre os membros do continente, a instabilidade política no Mali, a crescente violência na República Democrática do Congo e a tensão entre o Sudão e o Sudão do Sul.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 27 de junho de 2012

SOBRE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

16 de junho de 2012 | 3h 05
Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo
Luiz Inácio Lula da Silva tem como princípio não ter princípio, tanto moral, ético ou político. O importante, para ele, é obter algum tipo de vantagem. Construiu a sua carreira sindical e política dessa forma. E, pior, deu certo. Claro que isso só foi possível porque o Brasil não teve - e não tem - uma cultura política democrática. Somente quem não conhece a carreira do ex-presidente pode ter ficado surpreso com suas últimas ações. Ele é, ao longo dos últimos 40 anos, useiro e vezeiro destas formas, vamos dizer, pouco republicanas de fazer política.
Quando apareceu para a vida sindical, em 1975, ao assumir a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, desprezou todo o passado de lutas operárias do ABC. Nos discursos e nas entrevistas, reforçou a falácia de que tudo tinha começado com ele. Antes dele, nada havia. E, se algo existiu, não teve importância. Ignorou (e humilhou) a memória dos operários que corajosamente enfrentaram - só para ficar na Primeira República - os patrões e a violência arbitrária do Estado em 1905, 1906, 1917 e 1919, entre tantas greves, e que tiveram muitos dos seus líderes deportados do País.
No campo propriamente da política, a eleição, em 1947, de Armando Mazzo, comunista, prefeito de Santo André, foi irrelevante. Isso porque teria sido Lula o primeiro dirigente autêntico dos trabalhadores e o seu partido também seria o que genuinamente representava os trabalhadores, sem nenhum predecessor. Transformou a si próprio - com o precioso auxílio de intelectuais que reforçaram a construção e divulgação das bazófias - em elemento divisor da História do Brasil. A nossa história passaria a ser datada tendo como ponto inicial sua posse no sindicato. 1975 seria o ano 1.
Durante décadas isso foi propagado nas universidades, nos debates políticos, na imprensa, e a repetição acabou dando graus de verossimilhança às falácias. Tudo nele era perfeito. Lula via o que nós não víamos, pensava muito à frente do que qualquer cidadão e tinha a solução para os problemas nacionais - graças não à reflexão, ao estudo exaustivo e ao exercício de cargos administrativos, mas à sua história de vida.
Num país marcado pelo sebastianismo, sempre à espera de um salvador, Lula foi a sua mais perfeita criação. Um dos seus "apóstolos", Frei Betto, chegou a escrever, em 2002, uma pequena biografia de Lula. No prólogo, fez uma homenagem à mãe do futuro presidente. Concluiu dizendo que - vejam a semelhança com a Ave Maria - "o Brasil merece este fruto de seu ventre: Luiz Inácio Lula da Silva". Era um bendito fruto, era o Messias! E ele adorou desempenhar durante décadas esse papel.
Como um sebastianista, sempre desprezou a política. Se ele era o salvador, para que política? Seus áulicos - quase todos egressos de pequenos e politicamente inexpressivos grupos de esquerda -, diversamente dele, eram politizados e aproveitaram a carona histórica para chegar ao poder, pois quem detinha os votos populares era Lula. Tiveram de cortejá-lo, adulá-lo, elogiar suas falas desconexas, suas alianças e escolhas políticas. Os mais altivos, para o padrão dos seus seguidores, no máximo ruminaram baixinho suas críticas. E a vida foi seguindo.
Ele cresceu de importância não pelas suas qualidades. Não, absolutamente não. Mas pela decadência da política e do debate. Se aplica a ele o que Euclides da Cunha escreveu sobre Floriano Peixoto: "Subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda. Destacou-se à frente de um país sem avançar - porque era o Brasil quem recuava, abandonando o traçado superior das suas tradições...".
Levou para o seu governo os mesmos - e eficazes - instrumentos de propaganda usados durante um quarto de século. Assim como no sindicalismo e na política partidária, também o seu governo seria o marco inicial de um novo momento da nossa história. E, por incrível que possa parecer, deu certo. Claro que desta vez contando com a preciosa ajuda da oposição, que, medrosa, sem ideias e sem disposição de luta, deixou o campo aberto para o fanfarrão.
Sabedor do seu poder, desqualificou todo o passado recente, considerado pelo salvador, claro, como impuro. Pouco ou nada fez de original. Retrabalhou o passado, negando-o somente no discurso.
Sonhou em permanecer no poder. Namorou o terceiro mandato. Mas o custo político seria alto e ele nunca foi de enfrentar uma disputa acirrada. Buscou um caminho mais fácil. Um terceiro mandato oculto, típica criação macunaímica. Dessa forma teria as mãos livres e longe, muito longe, da odiosa - para ele - rotina administrativa, que estaria atribuída a sua disciplinada discípula. É um tipo de presidência dual, um "milagre" do salvador. Assim, ele poderia dispor de todo o seu tempo para fazer política do seu jeito, sempre usando a primeira pessoa do singular, como manda a tradição sebastianista.
Coagir ministros da Suprema Corte, atacar de forma vil seus adversários, desprezar a legislação eleitoral, tudo isso, como seria dito num botequim de São Bernardo, é "troco de pinga".
Ele continua achando que tudo pode. E vai seguir avançando e pisando na Constituição - que ele e seus companheiros do PT, é bom lembrar, votaram contra. E o delírio sebastianista segue crescendo, alimentado pelos salamaleques do grande capital (de olho sempre nos generosos empréstimos do BNDES), pelos títulos de doutor honoris causa (?) e, agora, até por um museu a ser construído na cracolândia paulistana louvando seus feitos.
E Ele (logo teremos de nos referir a Lula dessa forma) já disse que não admite que a oposição chegue ao poder em 2014. Falou que não vai deixar. Como se o Brasil fosse um brinquedo nas suas mãos. Mas não será?
MARCO ANTONIO VILLA, HISTORIADOR, É PROFESSOR DA , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)