24/10/2011 Estadão: Cheques revelam R$ 1,3 mi para empresas fantasmas no Esporte Por: O Estado de S. Paulo

Outro programa do Esporte depositou R$ 1,3 milhão em contas de fantasmas


Dono de uma das firmas que receberam dinheiro ignora o que foi vendido e diz que só "arranjou nota"

Leandro Cólon


BRASÍLIA - Dezenas de cheques de um convênio do Ministério do Esporte mostram que o descontrole no uso do dinheiro público não atinge só o programa Segundo Tempo. Pelo menos R$ 1,3 milhão do ministério foi parar no ano passado na conta de empresas fantasmas ou sem relação com o produto vendido para o programa Pintando a Cidadania.


Há cheques, por exemplo, de R$ 364 mil, R$ 311 mil, R$ 213 mil, R$ 178 mil, R$ 166 mil e R$ 58 mil. O dono de uma empresa destinatária dos cheques disse ao Estado que desconhece o que foi vendido, alegando ter "arranjado" a nota fiscal para um amigo receber dinheiro do ministério.


No dia 31 de dezembro de 2009, o secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, assinou convênio de R$ 2 milhões com o Instituto Pró-Ação, com sede em Brasília. Ex-presidente da UNE e filiado ao PC do B, Wadson é homem de confiança do ministro Orlando Silva e assinou, nos últimos anos, boa parte dos convênios sob suspeita. Segundo o Portal da Transparência, o convênio com a Pró-Ação foi encerrado em abril deste ano e está em fase de prestação de contas.


O Pintando a Cidadania atua em parceria com outros projetos do ministério. para "fomentar a prática do esporte por meio de distribuição gratuita de material esportivo e promover a inclusão social de pessoas de comunidades reconhecidamente carentes".


O contrato com o Pró-Ação menciona uma conta corrente em nome do convênio. No dia 26 de abril de 2010, o instituto repassou um cheque dessa conta no valor de R$ 311.346,05 para a empresa Automatec Tecnologia e Serviços, registrada na cidade de Valparaíso de Goiás como uma loja de motos, a "Oliveira Motos". Segundo a nota fiscal emitida, o dinheiro do Esporte pagou "tecidos, algodão e tinta". Em entrevista ao Estado, Marcos Oliveira, dono da Automatec, disse desconhecer o Pró-Ação: "Não conheço a ONG. Eu arranjei o nome da empresa para um amigo, a gente joga bola junto".


Seu amigo é Edinaldo Moraes, dono da Contemporânea Comércio e Serviços, que também está na prestação de contas da ONG. Cinco cheques do convênio foram parar na conta dessa empresa. No mesmo dia 26 de abril de 2010, quando a loja de motos Automatec levou R$ 311 mil, um cheque de R$ 364 mil foi depositado em nome da Contemporânea. A empresa recebeu ao todo R$ 817 mil para supostamente vender fios de costura, agulhas e tecidos. No dia 20 de setembro de 2010, auge da campanha eleitoral, a ONG repassou R$ 213 mil para a Contemporânea.


Na época da "venda", a empresa era registrada numa sala em um sobrado em Valparaíso. Hoje, nada funciona naquele endereço. "A empresa não está mais funcionando. Faz tempo que não temos atividade", disse Edinaldo. Ele afirmou que fez a intermediação da venda com fornecedores indicados pela ONG. O convênio do Esporte com essas entidades permite que elas escolham seus subcontratados e, respectivamente, o destino dos recursos públicos repassados.


Outra empresa usada no esquema foi a Guerreiros Comércio e Serviços, que não existe no endereço registrado em Cidade Ocidental (GO). Em 21 de maio do ano passado, a Guerreiros recebeu um cheque de R$ 178.187,50 para vender 2,2 mil cadarços, 20 unidades de tecidos e 1.273 agulhas. "Se a gente fosse colocar tudo numa empresa só o custo tributário seria muito alto. Então a gente dividiu e colocou em diversas empresas", afirmou Edinaldo.


Na edição desta semana, a revista Época levanta suspeitas sobre a atuação "familiar" do Instituto Pró-Ação, dirigido por Zilmar Moreira da Silva. Além das empresas fantasmas, a ONG ainda repassou recursos para uma cooperativa dirigida pela mulher de Zilmar. O instituto fechou também convênio de R$ 6,5 milhões com o Esporte no programa Segundo Tempo.

19/10/2011 - Folha.com - Poder

19/10/2011 - 20h42

Proposta R$ 20 milhões mais cara ganha licitação no Esporte

DIMMI AMORA
RUBENS VALENTE
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA

Uma proposta R$ 20 milhões mais alta do que 12 ofertas anteriores acabou a melhor classificada num pregão lançado pelo Ministério do Esporte para aquisição de 12 milhões de camisetas e bermudas para o programa Segundo Tempo, atual foco de denúncias na pasta.
A fase de apresentação das propostas para a compra do material foi encerrada na última sexta-feira --um dia antes de a revista "Veja" divulgar denúncias do soldado da Polícia Militar do Distrito Federal João Dias Ferreira contra o ministro Orlando Silva.
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Da lista das 13 primeiras empresas que fizeram ofertas, 12 foram desclassificadas sob variadas alegações da comissão de licitação, que alegou cumprir regras do edital.
A oferta mais baixa foi de R$ 60 milhões. A que acabou classificada, da empresa Capricórnio S/A, ficou em R$ 80,8 milhões.
Os preços médios unitários dos itens a serem adquiridos ficaram bem acima dos praticados na última compra do gênero feita pelo ministério, em 2009, segundo números apresentados pela pasta à Folha. A oferta melhor classificada apontou R$ 8,56 para a bermuda, contra R$ 4,53 em 2009 (88,9% mais alto), R$ 5,66 para as camisetas de crianças, contra R$ 4,80 em 2009 (17,92%), e R$ 10,87 para as camisetas dos monitores, contra R$ 7,30 há dois anos (aumento de 48,9%).
SEGUNDA VEZ
No início do programa Segundo Tempo, as compras de materiais esportivos eram feitas pelas ONGs contratadas pelo ministério. Há denúncias criminais de que estas compras eram fictícias.
Em novembro de 2009, o ministério deu início a um pregão de 31 tipos diferentes de material esportivo (entre bolas, raquetes, apitos que somam mais de 1 milhão de peças). Só um ano depois, o processo se encerrou, num prazo incomum.
Um primeiro pregão foi cancelado. No segundo, a VR Comércio de Calçados LTDA venceu após quatro mudanças nas atas (registros oficiais) do processo.
Na primeira rodada de lances do pregão, a VR tinha o 15º pior preço. Após a eliminação de todos os seus concorrentes pelo ministério, ela passou a ser a fornecedora pelo preço da primeira colocada.
Concorrentes denunciaram suposta fraude e pediram o cancelamento do pregão, alegando que o ministério permitiu à VR mudar documentos apresentados após o fim dos lances.
Em um ano, a VR já recebeu R$ 27 milhões pelo contrato e passou a ser a segunda maior recebedora de recursos do Segundo Tempo. A VR fica em Três Corações (MG) e seus endereços são um galpão de uma loja de móveis alugado há dois meses e uma pequena sapataria e loja de material esportivo.
Concorrentes estão tentando impugnar a licitação alegando que só a VR será capaz de apresentar justamente pelo contrato de 2010. A previsão agora é que o fornecimento chegue a R$ 56 milhões.
A exigência de 50% de fornecimento comprovada foi a mesma que inabilitou parte das 12 concorrentes de outra compra do Ministério, esta de roupas esportivas, em outra licitação com lances encerrados na semana passada.
OUTRO LADO
O Ministério do Esporte afirmou, em nota enviada à Folha, que a desclassificação das empresas na licitação para compra de camisetas e bermudas do Programa Segundo Tempo baseia-se "no não atendimento de requisitos técnicos e administrativos".
Sobre a disparidade de valores entre os valores praticados em 2009 e 2011, o ministério afirmou que os valores de dois anos atrás "não podem ser tomados como parâmetro para o atual certame, já que a referência é a pesquisa de mercado".
Segundo o ministério, os valores apurados na pesquisa, como parâmetros para atual disputa, indicaram total de R$ 137,8 milhões, contra os R$ 80,8 milhões da proposta da Capricórnio S/A, empresa classificada.
O ministério afirmou ainda que o processo licitatório "encontra-se em curso, estando o mesmo em fase recursal". Até ontem as empresas que se sentiram prejudicadas poderiam apresentar recursos.
"Por fim, ressaltamos o alto índice de participação de 47 empresas no atual certame."
Wilson Correa, proprietário da VR, disse que alugou um novo galpão há dois meses para armazenar o material e que é normal, em licitações, a desclassificação de adversário. "Nós mandamos a nossa proposta", afirmou.
Correa garantiu ainda que todo material está sendo entregue e afirmou que a empresa fornece material para outros órgãos públicos.

23/10/2011

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Época: O advogado com influência

Por: Revista Época

Um ex-dirigente da Receita passa a advogar para empresas que fiscalizava – e se reúne oficialmente com auditores para mudar as regras sobre tributos
LEONARDO SOUZA E HUDSON CORRÊA


Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de janeiro.


Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.


Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.


Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho foi criado para "desafogar" o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, diz a Receita.


Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.


A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como "regime de competência". Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.


A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.


A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.


A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião "foi uma iniciativa conjunta" das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: "A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada".


Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.