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Alerta Total: Desfecho do Mensalão

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Alerta Total: Mídia em cima do Muro

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Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

O efeito Orloff de uma denúncia bem fundamentada de lavagem de euros, envolvendo um empreiteiro ligado à Presidente da Argentina, tem tudo para respingar entre a cúpula política no Brasil. Os corruptos tupiniquins contam com assessoria de um cambista argentino – agora alvo de investigações em seu país – para lavar a grana dos “mensalões” via mercado paralelo de câmbio. Se o hermano abrir a boca, a casa pode cair para muito ladrão brasileiro.

O sofisticado esquema de lavagem descoberto na Argentina é idêntico ao operado no Brasil. Em viagens a paraísos fiscais para buscar encomendas em offshores, jatinhos bancados por grandes empreiteiras ou mega empresas de exportação, realizam o transporte de euros, dólares, ouro, diamantes (e por que não drogas ou armas?). O esquema também envolve autoridades diplomáticas. A grana vai normalmente parar em bancos de Paris ou em paraísos fiscais.

Altos funcionários de embaixadas conseguem que as bagagens que carregam produto da corrupção sejam classificadas como “malas diplomáticas” – isentas de fiscalização alfandegária. Muitos destes diplomatas faturam altas comissões neste esquema de lavagem transnacional de dinheiro que pode ser facilmente descoberto se houver interesse verdadeiro de investigação. O crime compensa porque nada é apurado seriamente.

O transporte é bem simples, já que tudo é feito em pequenos volumes. Uma maleta com U$ 1 milhão de dólares pesa pouco mais de 10 kg e 600 gramas. Já uma mala com 1 milhão de Euros (moeda da moda entre os corruptos brasileiros) tem peso bem menor: 10 Kg e 100 gramas. Se as autoridades tiverem interesse real em apanhar quem faz tais operações ilegais, basta monitorar os voos e ou um eventual transporte terrestre para dois lugares onde cambistas brasileiros conseguem grandes quantidades de Euro: o Uruguai e o Panamá.

Outra missão para as inteligências da Polícia Federal e da Receita Federal é monitorar prefeitos de grandes cidades do Brasil. As comissões pagas por desvio de dinheiro, principalmente em obras ou compras públicas, acontecem no paralelo, em Euros. Muitos aproveitam a baixa no mercado imobiliário em Portugal para comprar imóveis por lá, obtendo, rapidamente, uma dupla cidadania, para permitir que depositem o dinheiro em bancos lusitanos – onde a grana da corrupção acaba lavada.

Corruptos menos sofisticados cometem a bobagem de guardar os Euros em cofres pessoais, em suas empresas ou nas próprias residências. Ninguém deve se surpreender se, de repente, ocorrerem assaltos violentos contra moradias de políticos ladrões. O azar deles é que não vai adiantar nada chamar a Polícia para investigar e desvendar o crime que só ajuda a alimentar a maquina do Governo do Crime Organizado.

Bandidos políticos mais bocós investem o dinheiro em imóveis, em nome próprio ou de familiares usados como “laranjas”. O idiota que age assim se expõe a uma evolução fora do comum de seu patrimônio – o que pode chamar a atenção do fisco. Outros mais imbecis ainda investem a grana da corrupção comprando artigos de luxo – como joias, carros, motos, barcos e até aviões – o que também desperta facilmente a atenção da Receita Federal.

É desta forma corrupta que funciona o sistema Capimunista no Brasil – cada vez mais enriquecendo aqueles que usam e abusam do poder do Estado para fazer negócios escusos, desperdiçando o dinheiro público que deveria ser investido em projetos de infraestrutura, logística, transportes, educação, saúde e ciência & tecnologia. No final das contas, o Governo do Crime Organizado patrocina a miséria e o subdesenvolvimento do nosso País – artificialmente mantido na miséria pelos esquemas globalitários.

Guerra assimétrica

Apesar de todo o poderio de inteligência norte-americano, fica claro que um ataque de terror em uma guerra assimétrica é quase impossível de ser previsto com antecedência.

O terrorismo no final da Maratona de Boston, que matou três pessoas mas que poderia ter executado centenas, foi mais uma prova de que não se pode descuidar da Segurança de uma nação.

Aqui no Brasil, o crime organizado provoca, diariamente, uma quantidade muito maior de assassinatos, mas as autoridades preferem não classificar tal barbarie como “atos típicos de terrorismo”.

Hiper fraude eleitoral

O chavista Nicolas Maduro ganhou, na base da previsível fraude, a eleição presidencial na Venezuela, mas a tendência é que acabe caindo de pobre em pouco tempo.

A estrondosa votação obtida pela oposição forçará, dentro de três anos, a a convocação de um referendo revogatório para lhe tirar o poder, constitucionalmente, no meio do mandato de seis anos.

Será fácil para Rene Capriles reunir pelo menos 20% dos eleitores para assinar um documento pedindo o plebiscito que colocará Maduro em Xeque-mate.

A volta de quem nunca foi

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Abril de 2013.

O aparelhamento da AGU

Jornal “O Estado de S.Paulo”

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público.

 

Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff.

 

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

 

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado.

 

Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados.

 

E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe.

 

É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.  

" A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios.

 

O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".

O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

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A sequência das irregularidades e atos de natureza amoral e a naturalidade com que estas são programadas e acontecem, são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização.

Continuam se considerando acima do bem e do mal.

 

E, principalmente, acima da lei.

E para piorar e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública – além do segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, ter sido exonerado por fazer parte de uma quadrilha de criminosos que atuavam no palácio do governo federal,  agora tentam aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminhando uma excrescência (coisa deformante, feia; aberração , coisa excessiva, demasiada que agride o equilíbrio, a harmonia de algo) de projeto de lei complementar que demonstra  que essa administração pensa que tudo pode, ou que o governo está à venda.

Frente às denúncias a presidente Dilma Rousseff  agiu da forma já sabida : exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e finge que toma providências. 

Tem sido  este o figurino nestes quase dois anos de governo. Ou aproveita o ocorrido para tentar abrir mais espaços para a continuidade dos mal feitos do governo. 

E isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento desse povo comprado por trinta moedas pelas bolsas disso ou daquilo. 

As últimas providências governamentais só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder.

 

Transformaram o exercício da função pública em meio de vida.