Proposta do voto aberto acaba com esperanças de Demóstenes
6/6/2012 13:19, Por Redação - de Brasília -CORREIO DO BRASIL
A PEC do voto secreto recebeu o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Uma vez aprovada, praticamente esgotam-se quaisquer possibilidades de permanência no cargo para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A pressão popular e o andamentos da ações criminais que envolvem o parlamentar e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, têm sido um importante vetor para a tramitação urgente no processo que estabelece o voto aberto para o julgamento dos parlamentares acusados de quebra do decoro parlamentar.
A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado. De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central. A proposta também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.
Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.
Mais transparência
Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.
A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Propostas
Também com propósito de acabar com o voto secreto tramita no Senado a PEC de autoria do ex-senador e atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabal (PMDB), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário.
Uma outra proposta prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato do parlamentar e rejeição de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também devem ser abertas, de acordo com o texto, as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes missão diplomática de caráter permanente.
A proposta tramita em conjunto com a PEC do senador Álvaro dias (PSDB-PR), que recebeu parecer pela prejudicialidade. Em comum, as três PECs abrem o voto dos parlamentares quando da cassação de deputado e senador, mas apresentam variações quanto às exceções e à decisão sobre vetos.
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a PEC do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estende a vedação às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais. O texto aguarda votação em segundo turno desde 2006 pela Câmara. Após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação, em agosto deste ano, 13 deputados apresentaram requerimentos pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para a votação em segundo turno. Para grande parte dos parlamentares que se pronunciaram após a votação, a deputada foi absolvida por causa do voto secreto.
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